{"id":14837,"date":"2020-05-11T13:45:35","date_gmt":"2020-05-11T13:45:35","guid":{"rendered":"https:\/\/uip.pt\/?p=14837"},"modified":"2020-05-13T10:23:29","modified_gmt":"2020-05-13T10:23:29","slug":"golden-visa-e-estatuto-de-nhr-quais-as-alteracoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/uip.pt\/pt-pt\/golden-visa-e-estatuto-de-nhr-quais-as-alteracoes\/","title":{"rendered":"Golden Visa e Estatuto de NHR: quais as altera\u00e7\u00f5es?"},"content":{"rendered":"

O Golden Visa, associado a um regime fiscal competitivo (consubstanciado no estatuto de residente n\u00e3o habitual) e a um pa\u00eds com um excelente clima, seguran\u00e7a, gastronomia e qualidade de vida, colocou Portugal na mira de investidores de todo o mundo, que, de repente, passaram a ver no pa\u00eds uma excelente oportunidade de investimento. Desde que foi criado, no ano de 2012, este programa alcan\u00e7ou resultados surpreendentes e, em cerca de dez anos, conseguiu captar um investimento de mais de cinco mil milh\u00f5es de euros.<\/p>\n

O Governo portugu\u00eas tinha decidido no final do ano aprovar um pacote de medidas que ia alterar o regime do Golden Visa e que alteram o regime do Estatuto de Residente n\u00e3o Habitual. Mas, afinal, o que \u00e9 que realmente muda e o que se mant\u00e9m igual?<\/p>\n

Para j\u00e1, no que respeita aos Golden Visa, nada muda porque o Governo j\u00e1 veio informar que por agora e tendo em considera\u00e7\u00e3o os efeitos da COVID-19, o Golden Visa n\u00e3o vai sofrer altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Em suma, os benef\u00edcios mant\u00eam-se os mesmos: atrav\u00e9s deste programa, \u00e9 poss\u00edvel solicitar a resid\u00eancia tempor\u00e1ria portuguesa e, consequentemente, transitar livremente nos 26 pa\u00edses do Espa\u00e7o Schengen.<\/p>\n

\u00c9 tamb\u00e9m poss\u00edvel reunir toda a fam\u00edlia, sem ter de repetir o investimento.<\/p>\n

Para se candidatar ao Golden Visa, o requerente ter\u00e1 de cumprir tr\u00eas requisitos:<\/p>\n

    \n
  1. Requisito temporal<\/strong>:<\/em> o requerente tem de observar um per\u00edodo de perman\u00eancia m\u00ednimo obrigat\u00f3rio em Portugal, devendo permanecer no pa\u00eds por pelo menos 7 dias no primeiro ano e 14 dias nos dois anos seguintes.<\/li>\n
  2. Requisito material:<\/strong> o requerente ter\u00e1 ainda de realizar um investimento, que, em suma, se pode consubstanciar na aquisi\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel com o valor de pelo menos \u20ac 500.000,00 (se for novo) ou de \u20ac 350.000,00 (se tiver mais de 30 anos ou localizar-se numa \u00e1rea de reabilita\u00e7\u00e3o urbana), na transfer\u00eancia de capitais de montante igual ou superior a \u20ac 1.000.000,00 ou na cria\u00e7\u00e3o de dez postos de trabalho.<\/li>\n
  3. Requisito qualitativo<\/strong>:<\/em> o requerente n\u00e3o pode ter sido condenado por um crime grave.<\/li>\n<\/ol>\n

    Ao fim de cinco anos, o requerente e a sua fam\u00edlia poder\u00e3o candidatar-se \u00e0 nacionalidade portuguesa ou \u00e0 resid\u00eancia permanente, tendo para o efeito de ter aprova\u00e7\u00e3o na prova de l\u00edngua portuguesa.<\/p>\n

    E quanto ao Estatuto de Residente n\u00e3o habitual? <\/strong><\/h5>\n

    Este Estatuto foi criado em 2009 e oferece um conjunto de vantagens fiscais para profissionais e pensionistas estrangeiros. Permitiu que os trabalhadores de \u00e1reas de \u201calto valor acrescentado\u201d fossem tributados a uma taxa especial de imposto de 20% (abaixo da m\u00e9dia europeia) e estivessem isentos de tributa\u00e7\u00e3o de rendimentos provenientes do estrangeiro. Al\u00e9m disso, possibilitou que os pensionistas estivessem isentos de qualquer tributa\u00e7\u00e3o de rendimentos (caso tal fosse poss\u00edvel nos termos dos acordos europeus que previnem a dupla tributa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

    O Or\u00e7amento de Estado de 2020, veio, contudo, prever algumas altera\u00e7\u00f5es a este regime, que j\u00e1 est\u00e3o em vigor.<\/p>\n

    Em suma, os requisitos para aceder a este estatuto continuam os mesmos, bastando que o Requerente n\u00e3o tenha sido residente fiscal em Portugal nos \u00faltimos 5 anos, tenha NIF portugu\u00eas e tenha requerido a concess\u00e3o do estatuto com resid\u00eancia em Portugal.<\/p>\n

    Para os trabalhadores de atividades de elevado valor acrescentado mant\u00e9m-se a taxa \u00fanica de tributa\u00e7\u00e3o de 20% dos sal\u00e1rios. Todavia:<\/p>\n

      \n
    1. Os rendimentos de fonte estrangeira deixar\u00e3o de estar isentos se provierem de pa\u00edses inclu\u00eddos na black list;<\/li>\n
    2. Os sal\u00e1rios obtidos no estrangeiro s\u00f3 n\u00e3o ser\u00e3o tributados se o tiverem sido no pa\u00eds de proveni\u00eancia;<\/li>\n
    3. Todas as outras receitas estrangeiras s\u00f3 estar\u00e3o isentas de tributa\u00e7\u00e3o se o Acordo de dupla Tributa\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel atribuir o poder de tributa\u00e7\u00e3o ao pa\u00eds de onde prov\u00e9m o rendimento ou, no caso de n\u00e3o existir Acordo de Dupla Tributa\u00e7\u00e3o, desde que o rendimento possa ser tributado na jurisdi\u00e7\u00e3o onde \u00e9 originado e n\u00e3o seja considerado obtido em Portugal ou num pa\u00eds inclu\u00eddo na black list.<\/li>\n<\/ol>\n

      J\u00e1 os pensionistas passar\u00e3o a ser tributados, deixando de existir a possibilidade de isen\u00e7\u00e3o. Contudo, poder\u00e3o beneficiar de uma taxa reduzida de 10% de imposto se existir tributa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds de proveni\u00eancia ou se o rendimento n\u00e3o for considerado obtido em Portugal ao abrigo da lei interna.<\/p>\n

      Em suma, s\u00e3o estas as grandes altera\u00e7\u00f5es que o Or\u00e7amento de Estado vem implicar nestas mat\u00e9rias. Apesar de, efetivamente, as mesmas serem relevantes para os investidores, a verdade \u00e9 que n\u00e3o s\u00e3o entraves inabal\u00e1veis nem abalam as vantagens competitivas de Portugal, que continua a ser um dos melhores pa\u00edses da Europa para investir e um dos pa\u00edses com maior qualidade para viver.<\/p>\n

      Artigo escrito por: Ricardo Ferreira, S\u00f3cio e Diretor da Mart\u00ednez-Echevarr\u00eda & Ferreira \u2013 Sociedade de Advogados (<\/strong>Parceiro da United Investments Portugal<\/a><\/span>)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      Fique a par dos novos requisitos para o Golden Visa e Estatuto NHR.<\/p>\n","protected":false},"author":29,"featured_media":14846,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[167,223,168],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\nGolden Visa e Estatuto de NHR: quais as altera\u00e7\u00f5es? - UIP<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Descubra quais as altera\u00e7\u00f5es que o Or\u00e7amento de Estado trouxe ao programa Golden Visa e ao Estatuto de Residente N\u00e3o-Habitual.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/uip.pt\/pt-pt\/golden-visa-e-estatuto-de-nhr-quais-as-alteracoes\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Golden Visa e Estatuto de NHR: quais as altera\u00e7\u00f5es? 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